Termos e Condições de Uso do pg67br
Leia atentamente este documento antes de utilizar os serviços do pg67br. Os Termos e Condições aqui descritos regem o relacionamento entre a plataforma e todos os usuários registrados, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes.
Resumo dos pontos principais
Antes de ler o documento completo, confira os pontos mais importantes destes Termos e Condições de forma resumida e objetiva.
Atenção: Ao criar uma conta ou continuar utilizando os serviços do pg67br, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize a plataforma.
- 1 Aceitação dos Termos
- 2 Elegibilidade e Cadastro
- 3 Uso da Plataforma
- 4 Conta do Usuário
- 5 Depósitos
- 6 Saques
- 7 Bônus e Promoções
- 8 Regras de Apostas
- 9 Jogo Responsável
- 10 Propriedade Intelectual
- 11 Limitação de Responsabilidade
- 12 Encerramento de Conta
- 13 Privacidade e LGPD
- 14 Legislação Aplicável
- 15 Alterações nos Termos
- 16 Contato
Aceitação dos Termos e Condições
Bem-vindo ao pg67br. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma pg67br disponível em https://pg67br.app, bem como ao criar uma conta de usuário ou realizar qualquer tipo de aposta ou jogo na plataforma, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, regras e políticas aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa política de Jogo Responsável.
Estes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculante entre você (doravante denominado "Usuário") e o pg67br (doravante denominado "Plataforma"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não está autorizado a utilizar os serviços do pg67br e deve encerrar seu acesso imediatamente.
O pg67br opera no mercado brasileiro de entretenimento digital, em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e com todas as demais normas aplicáveis emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
A utilização continuada da plataforma após a publicação de qualquer atualização nestes Termos e Condições será interpretada como aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.
Elegibilidade e Cadastro
Para se cadastrar e utilizar os serviços do pg67br, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
- Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso;
- Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
- Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostas;
- Não estar agindo em nome de terceiros, nem utilizando a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
O pg67br se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar as informações fornecidas pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a: CPF, RG, CNH, comprovante de residência e documentos bancários. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.
Proibido para menores de 18 anos. O pg67br adota medidas técnicas e procedimentais rigorosas para impedir o acesso de menores de idade à plataforma. A criação de conta por menor de idade, ou por adulto em nome de menor, configura violação grave destes Termos e resultará no bloqueio imediato da conta e no estorno dos eventuais fundos depositados.
Uso da Plataforma
O Usuário concorda em utilizar a plataforma pg67br exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícito, respeitando todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis. São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de raspagem de dados (scraping) ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
- Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas, servidores ou banco de dados do pg67br;
- Fazer uso de qualquer vulnerabilidade técnica da plataforma de forma intencional, devendo o Usuário reportar imediatamente qualquer falha identificada ao suporte;
- Realizar múltiplos cadastros com o objetivo de obter bônus de boas-vindas ou outras promoções destinadas a novos usuários;
- Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilegal;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
- Assediar, ameaçar ou de qualquer forma prejudicar outros usuários ou colaboradores do pg67br.
O descumprimento de qualquer uma das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento permanente da conta, sem direito a restituição de saldos, a exclusivo critério do pg67br, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Conta do Usuário
Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa no pg67br. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — independentemente do nome, CPF, endereço de e-mail ou método de pagamento utilizado — é estritamente proibida e constitui motivo para bloqueio imediato de todas as contas envolvidas.
O Usuário é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;
- Todas as atividades realizadas em sua conta, sejam elas efetuadas pelo próprio Usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso indevido;
- Notificar imediatamente o pg67br, pelo canal de suporte disponível 24/7, caso identifique qualquer acesso não autorizado à sua conta;
- Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente nome completo, CPF, endereço e dados bancários.
O pg67br recomenda fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA), disponível nas configurações da conta, como medida adicional de proteção. A plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.
O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório antes da realização do primeiro saque. Para isso, o Usuário deverá enviar cópia legível do CPF e de um documento de identidade com foto (RG ou CNH), além de comprovante de residência recente.
Depósitos
O pg67br aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. Os métodos disponíveis podem variar e ser atualizados sem aviso prévio.
As seguintes condições se aplicam aos depósitos:
- O depósito mínimo aceito é de R$ 10,00 (dez reais);
- Depósitos via Pix são creditados na conta em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário;
- Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para serem confirmados e creditados;
- Todos os depósitos devem ser realizados a partir de uma conta bancária ou carteira digital registrada em nome do próprio Usuário — são proibidos depósitos em nome de terceiros;
- O pg67br não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário poderá estar sujeito a tarifas cobradas pela sua instituição financeira;
- Depósitos realizados por engano ou acima do limite pretendido pelo Usuário não são de responsabilidade do pg67br. O Usuário deve verificar os valores antes de confirmar qualquer transação.
Atenção: O pg67br não aceita depósitos em dinheiro físico, transferências internacionais (exceto USDT) nem pagamentos realizados por terceiros. Qualquer depósito que não respeite essas condições poderá ser bloqueado e estornado, com possível suspensão da conta.
Saques
O Usuário poderá solicitar o saque de seus fundos disponíveis a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:
- Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
- Não possuir apostas ou requisitos de rollover pendentes que restrinjam o saldo;
- O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
- O valor máximo de saque padrão é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês, salvo limites especiais acordados com a plataforma para jogadores VIP.
O prazo de processamento dos saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da aprovação da solicitação pela equipe financeira do pg67br. Saques via Pix costumam ser concluídos em tempo consideravelmente menor, frequentemente em poucas horas.
O pg67br se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), em conformidade com as normas do COAF e da legislação brasileira aplicável.
Os saques serão processados para a mesma conta bancária ou carteira digital utilizada para o depósito, quando tecnicamente possível. Caso isso não seja viável, o Usuário deverá informar uma conta de sua titularidade para recebimento.
Bônus e Promoções
O pg67br oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com as condições específicas daquele bônus, que serão descritas na página da promoção correspondente.
As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus oferecidos pelo pg67br:
- Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), que será especificado nas condições de cada promoção;
- O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos decorrentes do cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
- Cada promoção possui um prazo de validade determinado, após o qual o saldo de bônus não utilizado é cancelado automaticamente;
- Bônus são de uso pessoal e intransferíveis entre contas;
- O pg67br se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou uso em desconformidade com estes Termos;
- Colaboradores e familiares diretos de colaboradores do pg67br não são elegíveis para participar de promoções.
Abuso de bônus: O pg67br monitora continuamente o comportamento de apostas dos usuários. Estratégias identificadas como abusivas — como apostar em resultados opostos para cumprir rollover com risco mínimo, uso de múltiplas contas para acumular bônus, ou qualquer outro comportamento que configure exploração intencional das promoções — resultarão no cancelamento imediato do bônus e podem levar ao encerramento permanente da conta.
Regras de Apostas e Jogos
Todas as apostas realizadas no pg67br — seja em slots, cassino ao vivo, Mines, crash games ou apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas páginas correspondentes da plataforma, bem como às regras gerais aqui estabelecidas.
- Apostas confirmadas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário;
- Em caso de falha técnica durante uma rodada, o pg67br se reserva o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário;
- Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por empresas independentes, garantindo a imparcialidade e o jogo justo;
- Nas apostas esportivas, odds publicadas na plataforma podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. O valor final utilizado será sempre aquele confirmado no momento do fechamento da aposta;
- Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da colocação serão canceladas, independentemente do horário de publicação;
- O pg67br não se responsabiliza por perdas decorrentes de interpretações equivocadas das regras pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário conhecer as regras de cada jogo antes de apostar.
Jogo Responsável
O pg67br está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Os jogos de azar e as apostas esportivas devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.
A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:
- Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
- Limites de apostas: controle o valor máximo apostado por período;
- Limite de perda: estabeleça um teto para suas perdas em determinado período;
- Tempo limite de sessão: configure alertas e limites para o tempo de jogo;
- Autoexclusão temporária: pause sua conta por um período de 24 horas a 6 meses;
- Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta de forma irrevogável.
Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, entre em contato com nosso suporte especializado pelo chat 24/7. Nossa equipe está treinada para orientar e, se necessário, encaminhar o Usuário para recursos de apoio especializados. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma pg67br — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, código-fonte, banco de dados, design gráfico, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do pg67br ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas baseadas no conteúdo da plataforma, sem autorização prévia e expressa por escrito do pg67br. O uso não autorizado poderá resultar em responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.
O Usuário concede ao pg67br uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o conteúdo por ele submetido à plataforma (como comentários, avaliações ou mensagens no chat ao vivo), exclusivamente para fins operacionais e de melhoria dos serviços, respeitada a legislação de proteção de dados.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o pg67br não será responsável por:
- Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, independentemente da causa;
- Indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas, manutenção programada ou eventos fora do controle razoável do pg67br (caso fortuito ou força maior), incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, quedas de energia ou interrupções de conectividade à internet;
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação do Usuário;
- Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
- Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.
A responsabilidade total do pg67br perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário e disponível em sua conta no momento do evento gerador do dano, excluídos saldos de bônus.
Aviso de risco: Apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real. Existe a possibilidade de perda total dos valores apostados. Aposte apenas o que você pode se dar ao luxo de perder e nunca aposte sob influência de álcool, drogas ou em estado emocional alterado.
Encerramento e Suspensão de Conta
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do pg67br. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário mediante solicitação de saque, respeitados os processos de verificação aplicáveis.
O pg67br se reserva o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
- Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
- Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso de software malicioso ou qualquer atividade ilícita;
- Criação de múltiplas contas;
- Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação a funcionários ou outros usuários da plataforma;
- Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
- Solicitação do próprio Usuário via autoexclusão.
Em casos de encerramento por violação de Termos, o pg67br se reserva o direito de reter os fundos disponíveis na conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.
Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O pg67br trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão descritas detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário autoriza o pg67br a tratar seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criação, gestão e verificação da conta do Usuário;
- Processamento de depósitos e saques;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
- Envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da plataforma (mediante consentimento específico);
- Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do Usuário;
- Prevenção de fraudes e proteção da segurança da plataforma.
O Usuário possui os direitos garantidos pelos artigos 17 a 22 da LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento de seus dados, que podem ser exercidos por meio do canal de suporte disponível na plataforma.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
- Lei que regulamenta apostas de quota fixa no Brasil (Lei 14.790/2023) e regulamentações emitidas pela SPA;
- Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições ou do uso dos serviços do pg67br, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Usuário.
Alterações nestes Termos e Condições
O pg67br se reserva o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou adequações regulatórias determinadas pela SPA ou outros órgãos competentes.
As modificações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. O pg67br envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações significativas, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. Contudo, é responsabilidade do Usuário verificar periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.
A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações será interpretada como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá interromper o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito na Cláusula 12.
Contato e Suporte
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma pg67br, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
- E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis;
- Central de ajuda: acesse nossa página de FAQ para respostas rápidas às perguntas mais frequentes.
Nosso suporte é prestado integralmente em língua portuguesa e está preparado para auxiliar em questões relacionadas a conta, pagamentos, bônus, verificação de identidade, jogo responsável e quaisquer outras dúvidas que o Usuário possa ter.
O Horário de atendimento prioritário é das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT). Fora desse horário, o chat ao vivo opera em modo assistido com respostas às principais solicitações, e o e-mail é monitorado continuamente pela equipe de plantão.
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Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. | Jogo Responsável